Agora, os profissionais terão até o dia 1º de julho de 2014 para entregar os laudos sobre as condições de conservação, estabilidade e segurança dos prédios.
A Prefeitura do Rio de Janeiro anunciou na última sexta-feira (20) que o prazo para a entrega dos relatórios de autovistoria nos prédios comerciais e residenciais da cidade foi adiado para o dia 1º de julho de 2014. Os relatórios devem atestar a segurança, estabilidade e boa conservação da edificação ou indicar as reformas a serem feitas e os prazos para execução.
A exigência está no Decreto nº 37.426/13, que regulamentou a Lei Complementar nº 126/13 e a Lei nº 6.400/13. Os serviços deverão ser contratados pelos gestores dos prédios e elaborados por engenheiros, arquitetos ou empresas, legalmente habilitados no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado do Rio de Janeiro (CREA/RJ) ou no Departamento do Rio de Janeiro do Conselho de Arquitetura (CAU/RJ). As avaliações devem ser repetidas a cada cinco anos, no máximo. Segundo a Prefeitura do Rio de Janeiro, de um total de 250 mil prédios que precisam realizar o procedimento, apenas 2.845 fizeram até sexta-feira. "Até agora, tivemos 1.551 prédios considerados adequados e 1.294 que precisam de algum tipo de obra, ou seja, cerca de 45%. É um número preocupante", afirmou Pedro Paulo Teixeira, secretário-chefe da Casa Civil, ao jornal O Globo.
De acordo com Teixeira, os principais tipos de obra nestes edifícios já vistoriados são referentes à elétrica e à estrutura civil, como rachaduras e infiltrações.
O Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Rio de Janeiro (CAU/RJ) lançou em novembro um banco de dados de profissionais interessados em fazer os laudos de vistoria técnicas em edificações. Para participar do banco de dados do CAU/RJ, profissionais e/ou empresas interessadas devem se cadastrar pelo site da entidade. Já para a consulta, síndicos e condomínios interessados em contratar arquitetos podem acessar diretamente o campo "busca arquitetos", clicando aqui. Após a vistoria, cabe ao responsável pelo imóvel enviar o laudo à Prefeitura, através do site.
